Moraes dá 5 dias para prefeitura e governo de SP responderem se passaram dados de pacientes de aborto legal ao Cremesp
03/12/2024
(Foto: Reprodução) Decisão é desta terça-feira (3). Em abril deste ano, médicas da capital paulista teriam sido investigadas pelo Cremesp por ter realizado o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, referência neste tipo de atendimento. Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF.
Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (3) o prazo de cinco dias para a prefeitura e o governo de São Paulo responderem se tiveram acesso aos prontuários de pacientes que realizaram aborto nos hospitais da capital. Moraes ainda questiona se os dados foram repassados ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
Na decisão, o ministro diz que ,"caso os dados não tenham sido compartilhados, ficam os entes cientificados, desde logo, sobre a proibição de fornecerem dados pessoais constantes de prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal".
Há mais de um ano o serviço de aborto legal vem sendo uma questão para a Prefeitura de SP. Em dezembro de 2023, o serviço foi suspenso no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que era referência neste tipo de atendimento. Houve diversas ações na Justiça para a prefeitura voltar a oferecer o serviço, no entanto, em fevereiro deste ano, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) conseguiu uma liminar para manter o aborto legal suspenso.
Em março, a prefeitura passou a ser investigada pela Polícia Civil por ter acessado prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha. A gestão não tinha autorização para acessar os dados das pacientes, e a polícia investiga se houve violação do sigilo profissional.
Em janeiro, o secretário da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, chegou a admitir que os dados tinham sido copiados. Segundo apuração do SP2, funcionários do hospital foram obrigados, por ordem da secretaria, a acessar prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Vila nova Cachoeirinha. Os dados seriam repassados para a pasta.
Médicas afastadas
Em abril, a colunista Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo", informou que médicos que teriam realizado o procedimento de aborto legal no hospital em mulheres vítimas de estupro estavam sendo investigados pelo Cremesp, sob o risco de terem seus registros cassados.
Segundo a coluna, integrantes do Cremesp alegaram que os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos —ainda que embriões não tenham direitos previstos pela Constituição.
O conselho do órgão já tinha votado pela interdição cautelar de duas médicas. Na época, questionado pelo g1 se médicos foram afastados, o Cremesp afirmou apenas que estava "apurando os fatos".
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação agora em novembro para apurar uma possível irregularidade na atuação do conselho.
Em junho deste ano, Moraes deu o prazo de 48 horas para a prefeitura responder os motivos da negação do serviço. Ofício no qual a prefeitura respondeu alegando que a suspensão era "momentânea", contudo, na época, uma paciente que foi vítima de estupro relatou à GloboNews que teve o procedimento negado em quatro hospitais da cidade, sendo um deles estadual e outros três geridos pela Prefeitura.
Aborto legal
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
É permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Além do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, outros quatro hospitais também realizam aborto legal na capital paulista:
Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé);
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo);
Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel);
Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).
