Pena antifacção é maior do que para terrorismo, diz Gakiya sobre classificação de facções criminosas como terroristas
14/03/2026
(Foto: Reprodução) Lincoln Gakiya, promotor do Gaeco de Presidente Prudente (SP)
Beatriz Jarins/g1
O promotor Lincoln Gakiya, de Presidente Prudente (SP), um dos principais investigadores da atuação do PCC no Brasil e considerado referência internacional no assunto, afirmou ao g1, em entrevista na sexta-feira (13), ser contra a classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele destaca que a pena da legislação antifacção é maior do que para o terrorismo.
Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-SP), Gakiya foi uma das autoridades brasileiras consultadas por enviados do governo dos Estados Unidos, que quer classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
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O governo brasileiro tenta frear a discussão em andamento nos Estados Unidos. Nos últimos meses, o Departamento de Estado Americano enviou assessores diretos do secretário Marco Rubio ao Brasil para consultar investigadores e outras autoridades que atuam no combate ao crime organizado e ao PCC.
Ao g1, Lincoln Gakiya reforçou ser contra a classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas. Dentre os motivos, o promotor cita a pena para antifacção.
"Não há nenhum benefício [a classificação], porque a própria lei antifacção já prevê um rigor na punição desses criminosos, com penas que possam chegar até 40 anos de reclusão. Há um impedimento de anistia, de livramento condicional para esses criminosos."
Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, que ficou conhecido como PL Antifacção, com o aumento da pena citada pelo Gakiya.
"Essas penas são, inclusive, maiores que as penas previstas para o terrorismo. O PCC e o Comando Vermelho são organizações, na minha opinião, de natureza já de matriz mafiosa, eles são tão ou mais perigosos do que organizações terroristas", destacou o promotor do Gaeco.
A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) prevê reclusão de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência no Brasil.
Lincoln Gakiya também reforçou que classificar o PCC como terrorista não vai trazer ganho ao país brasileiro: "Nem mesmo para a população, que erroneamente pensa dessa maneira".
"Há possibilidade também, se houver esse enquadramento, dos Estados Unidos passarem a desenvolver operações militares aqui no Brasil, para capturar e, às vezes, neutralizar esses criminosos, o que iria ferir a soberania brasileira", continuou.
Promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco de Presidente Prudente (SP)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Risco de sanções
Segundo o promotor do Gaeco de Presidente Prudente, há também o risco de sanções de ordem comercial e econômica, pois o Brasil passaria a abrigar organizações terroristas que oferecem risco aos Estados Unidos.
"Não vejo nenhuma vantagem nessa classificação. Inclusive, quando o projeto de lei antifacção foi encaminhado na sua primeira versão, eu me posicionei flagrantemente contra a classificação de facções criminosas brasileiras como equiparadas a organizações terroristas."
Gakiya afirmou que considera a classificação como doutrinariamente incorreta: "Porque tanto o PCC quanto o Comando Vermelho, o objetivo deles é meramente econômico, é o objetivo de atuar em mercados ilícitos, sobretudo no tráfego internacional de cocaína para a Europa".
PCC em outros países
Presente em ao menos 28 países, o PCC se infiltrou em presídios no exterior para recrutar novos membros e expandir negócios com tráfico de drogas e armas, além da lavagem de dinheiro, conforme mapeamento do Ministério Público de São Paulo obtido com exclusividade pela GloboNews e g1.
O promotor do Gaeco destacou que o PCC mantém alianças com outras organizações criminosas internacionais.
"Sobretudo com as máfias italiana Ndrangheta e Camorra, outras máfias da Sérvia, da Albânia e também com criminosos da África, além de manter também relações com criminosos aqui da América do Sul e no México", detalha.
"Nós já tivemos contatos do PCC com as Farc, com cartéis colombianos, com cartéis mexicanos também. Então, há, sim, relações do PCC com outras organizações criminosas que se dedicam ao narcotráfico, tanto na América quanto na Europa", finaliza Gakiya.
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